Política de Privacidade da 116wim

1Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, os termos a seguir terão os significados indicados:

• "Dados Pessoais": qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido pelo art. 5.º, I, da LGPD;
• "Dados Pessoais Sensíveis": dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, conforme art. 5.º, II, da LGPD;
• "Titular": a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento — no contexto desta Política, o Usuário cadastrado ou visitante da Plataforma 116wim;
• "Controlador": pessoa jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, a 116wim;
• "Operador": pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador (fornecedores, provedores de jogos, plataformas de pagamento);
• "Tratamento": toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• "ANPD": Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil (Lei n.º 13.709/2018, art. 55-A);
• "Consentimento": manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• "Anonimização": utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

2Controlador dos Dados

A controladora responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 116wim, plataforma de cassino online e apostas esportivas dedicada ao mercado brasileiro, acessível em https://116wim.com.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico [email protected], indicando no assunto da mensagem "Privacidade — LGPD".

3Dados Coletados

3.1 Dados fornecidos diretamente por você

Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma 116wim, coletamos os seguintes dados:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular;
• Dados de endereço: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para processamento de saques (número de agência e conta — nunca armazenamos senhas bancárias);
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade e comprovante de residência, coletados durante o processo de verificação obrigatório;
• Dados de acesso: nome de usuário (login) e hash de senha criptografada.

3.2 Dados coletados automaticamente

Durante sua navegação na Plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, origem do acesso (referência), idioma do navegador;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP, utilizada para verificação de elegibilidade geográfica;
• Dados de sessão de jogo: histórico de apostas, resultados, horários de acesso e duração das sessões — coletados para fins de jogo responsável e conformidade regulatória.

3.3 Dados que não coletamos

4Finalidade do Tratamento

A 116wim trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: permitir o cadastro, autenticação e administração do perfil do Usuário na Plataforma;
• Prestação dos Serviços: processar depósitos, saques, apostas, participação em jogos e programas de bônus;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de maioridade, conforme Lei n.º 9.613/1998 e Lei n.º 14.790/2023;
• Comunicação: enviar notificações transacionais (confirmação de depósito, aprovação de saque), alertas de segurança e, com seu consentimento, comunicações de marketing e promoções;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar possíveis comportamentos problemáticos e oferecer ferramentas de autocontrole;
• Segurança e prevenção a fraudes: detectar e bloquear acessos não autorizados, uso de múltiplas contas, colusão e outras atividades fraudulentas;
• Melhoria dos serviços: analisar dados de uso de forma agregada e anonimizada para aprimorar a experiência na Plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender determinações da ANPD, SPA, Receita Federal e demais autoridades competentes.

5Base Legal para o Tratamento

Todo o tratamento de dados realizado pela 116wim está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no art. 7.º da LGPD. A tabela a seguir apresenta as principais finalidades e as respectivas bases legais aplicadas:

6Compartilhamento de Dados

A 116wim não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de jogos e tecnologia: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros fornecedores que operam os jogos disponíveis na Plataforma recebem apenas os dados mínimos necessários para a execução dos serviços (identificador anonimizado de sessão);
• Processadores de pagamento: intermediários como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais operadores de pagamento recebem os dados financeiros estritamente necessários para processar transações, todos certificados com PCI DSS;
• Prestadores de serviços de KYC: plataformas especializadas em verificação de identidade que atuam como operadores sob nossas instruções e com obrigações contratuais de confidencialidade;
• Autoridades públicas: a 116wim atenderá a requisições legítimas de autoridades competentes brasileiras — como Receita Federal, SPA, Ministério da Fazenda, COAF e Poder Judiciário — quando amparadas por lei ou ordem judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais contratados pela 116wim sujeitos a obrigações de sigilo profissional.

7Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita a Plataforma. Eles nos permitem reconhecer seu navegador, lembrar suas preferências e melhorar sua experiência de navegação.

7.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção da sessão de login e segurança. Não podem ser desativados sem impactar a usabilidade do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os visitantes utilizam a Plataforma (páginas mais acessadas, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre escolhas que você fez (como idioma ou região) para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com seu consentimento para exibir conteúdo promocional relevante da 116wim. Não compartilhamos dados de cookies com redes de publicidade de terceiros.

7.3 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge). A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer funcionalidades essenciais da Plataforma, como o acesso à sua Conta.

8Segurança dos Dados

A 116wim adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda a comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é criptografada usando os mesmos padrões adotados por instituições financeiras brasileiras;
• Hashing de senhas: senhas são armazenadas exclusivamente em formato de hash irreversível (bcrypt) — nunca em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível como camada adicional de segurança para acesso à Conta;
• Controle de acesso por perfil: os dados pessoais são acessíveis apenas por colaboradores e sistemas com necessidade legítima, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas funcionam 24 horas por dia;
• Testes de segurança regulares: realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentests) em nossa infraestrutura;
• Backup criptografado: cópias de segurança dos dados são armazenadas de forma criptografada em ambientes isolados.

9Retenção e Exclusão de Dados

A 116wim retém seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de identificação e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e pelas normas da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, em conformidade com obrigações fiscais e regulatórias;
• Registros de apostas e sessões de jogo: retidos por 3 (três) anos para fins de resolução de disputas e conformidade com jogo responsável;
• Dados de marketing (baseados em consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo titular ou por 2 (dois) anos de inatividade, o que ocorrer primeiro;
• Dados de navegação e cookies não essenciais: retidos por no máximo 12 (doze) meses.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível sua associação ao titular.

10Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto abrangente de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO pelo e-mail [email protected]:

Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação formal para [email protected] com o assunto "LGPD — [Direito Solicitado]" e inclua seu CPF, nome completo e uma descrição clara do pedido. Poderemos solicitar documentos adicionais para verificar sua identidade antes de atender à solicitação.

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial em gov.br/anpd.

11Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e jogos utilizados pela 116wim, alguns de seus dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 116wim garantirá que tais transferências sejam realizadas com salvaguardas adequadas, conforme o Capítulo V da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico do titular para a transferência, quando exigido.

12Menores de Idade

A Plataforma 116wim é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro de menores é estritamente proibido e constitui violação dos nossos Termos e Condições.

Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para eliminar esses dados de nossos sistemas e encerrar a conta associada. Pais ou responsáveis legais que acreditem que seus filhos menores tenham fornecido dados pessoais à 116wim devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

13Alterações desta Política de Privacidade

A 116wim pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira ou atualizações em nossos serviços. Quando realizarmos alterações relevantes, você será notificado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio do e-mail cadastrado em sua Conta.

A data de vigência de cada versão será sempre indicada no topo desta Política. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão implica a aceitação das alterações realizadas. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre como tratamos seus dados pessoais.

Versões anteriores desta Política ficam arquivadas e podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected] mediante pedido formal.

14Contato e DPO

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade — LGPD")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a contar do recebimento da solicitação

Se preferir registrar uma reclamação diretamente junto à autoridade reguladora, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal oficial do Governo Federal em gov.br/anpd.