Termos e Condições de Uso da 116wim

1Definições

Para os fins deste documento, os termos abaixo terão os seguintes significados:

• "Plataforma": refere-se ao sítio eletrônico 116wim, acessível em https://116wim.com, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos e interfaces associadas.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que acesse, navegue ou utilize os serviços da Plataforma, seja de forma registrada ou não.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após conclusão do processo de cadastro, protegido por credenciais de acesso pessoais e intransferíveis.
• "Serviços": conjunto de produtos e funcionalidades disponibilizados pela 116wim, incluindo, mas não se limitando a, jogos de cassino online, apostas esportivas de quota fixa, crash games, jogos ao vivo e programas de bônus.
• "Saldo Real": valores monetários em Reais (R$) depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas e saques.
• "Saldo Bônus": créditos promocionais concedidos pela 116wim, sujeitos a requisitos de rollover específicos antes de serem convertidos em Saldo Real.
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente): processo de verificação de identidade exigido pela 116wim em conformidade com a legislação brasileira vigente.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser elegível para saque.

2Aceitação dos Termos

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma 116wim, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e as regras específicas de cada modalidade de jogo ou promoção disponíveis na Plataforma.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de utilizar os Serviços da 116wim. A utilização continuada da Plataforma após a publicação de alterações nos presentes Termos constituirá aceitação tácita das modificações realizadas.

3Elegibilidade

O acesso e a utilização dos Serviços da 116wim são restritos a Usuários que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro ou possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Possuir capacidade civil plena nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002);
• Não estar inserido em lista de autoexclusão da 116wim ou de qualquer outro operador regulamentado;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 116wim ou de seus provedores de jogos parceiros;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

4Cadastro e Conta do Usuário

4.1 Criação de Conta

Para usufruir plenamente dos Serviços, o Usuário deverá criar uma Conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e número de celular. O Usuário é responsável por manter tais informações atualizadas.

4.2 Unicidade de Conta

É permitido apenas um cadastro por CPF, por endereço de e-mail e por dispositivo. A criação de múltiplas contas com o intuito de acumular bônus ou contornar restrições constitui fraude e resultará no bloqueio permanente de todas as contas vinculadas, com possível retenção de saldos.

4.3 Verificação de Identidade (KYC)

A 116wim poderá solicitar, a qualquer momento, documentos que comprovem a identidade do Usuário — como CPF, RG, CNH ou passaporte — bem como comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo 90 dias). O não atendimento à solicitação de KYC no prazo de 14 (quatorze) dias corridos poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da Conta.

4.4 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). A 116wim não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas informações. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deverá contatar o suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

5Depósitos

A 116wim aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, Visa, Mastercard, Elo e USDT. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo padrão por depósito, podendo limites específicos ser aplicados conforme o método escolhido ou por decisão de gestão de risco da Plataforma.

• Depósitos via Pix são creditados em até 1 (um) minuto após a confirmação do pagamento pelo sistema bancário;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas ou instrumentos de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado;
• É vedado o uso de cartões ou contas de terceiros para realização de depósitos;
• A 116wim não aceita depósitos em dinheiro físico (cash) em nenhuma hipótese.

6Saques

6.1 Condições Gerais

O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os saques serão processados exclusivamente para a mesma conta ou instrumento de pagamento utilizado no depósito, garantindo conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998).

6.2 Prazos de Processamento

• Pix: processamento prioritário em até 24 (vinte e quatro) horas após aprovação interna, geralmente dentro do mesmo dia útil;
• Transferência bancária (TED/DOC): até 3 (três) dias úteis;
• Outros métodos: até 5 (cinco) dias úteis, conforme especificidade do método.

6.3 Verificação Prévia

Toda solicitação de saque está sujeita à verificação interna de segurança e conformidade. A 116wim reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valor elevado ou em casos de atividade incomum, sem que isso implique qualquer irregularidade presumida contra o Usuário.

7Bônus e Promoções

A 116wim oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga e promoções sazonais vinculadas ao calendário brasileiro — incluindo Brasileirão, Copa Libertadores, Carnaval e outras datas comemorativas. Cada promoção possui regulamento próprio disponível na página de Bônus da Plataforma, o qual integra estes Termos por referência.

• O Saldo Bônus não pode ser sacado diretamente; deve primeiro cumprir o requisito de rollover indicado em cada promoção;
• O rollover padrão para bônus de depósito é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária no regulamento específico;
• Apostas em jogos excluídos da promoção ou com odds inferiores ao mínimo estabelecido não contribuem para o cumprimento do rollover;
• Bônus não utilizados expiram em 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão, salvo prazo diferente indicado na promoção;
• A 116wim reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos em casos de suspeita de abuso, jogo em grupo coordenado (syndicate betting) ou violação destes Termos;
• É vedado o recebimento de bônus por meio de múltiplas contas cadastradas pelo mesmo titular.

8Regras dos Jogos e Apostas

Cada modalidade de jogo disponível na Plataforma — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, apostas esportivas, pôquer e jogos de mesa — possui regras específicas exibidas diretamente na interface do jogo ou na seção de ajuda correspondente. O Usuário declara ciência de que:

• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados, garantindo imparcialidade e aleatoriedade;
• Os RTPs (Return to Player / Taxa de Retorno ao Jogador) de cada slot ou jogo eletrônico são informados pelos respectivos provedores e disponibilizados para consulta;
• Apostas esportivas são regidas pelas regras específicas de cada modalidade e mercado, incluindo políticas de eventos adiados, suspensos ou cancelados;
• Em caso de falha técnica durante uma partida, a 116wim adotará os procedimentos do provedor do jogo para resolução, podendo anular rodadas inconclusas;
• Apostas confirmadas e aceitas pelo sistema não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo disposição expressa em contrário na regra da modalidade;
• A 116wim reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas por evento, por mercado ou por período, a seu exclusivo critério.

9Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
• Praticar qualquer forma de colusão, combinação de resultados ou fraude em jogos;
• Realizar apostas em grupo coordenado (syndicate betting) com o objetivo de explorar bônus ou distorcer resultados;
• Usar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer prática vedada pela legislação brasileira;
• Compartilhar, vender ou transferir a Conta para terceiros;
• Inserir informações falsas no cadastro ou nos processos de verificação de identidade;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou realizar engenharia reversa de qualquer componente do sistema.

A constatação de qualquer das condutas acima resultará no bloqueio imediato da Conta, cancelamento de todos os bônus pendentes e, conforme a gravidade, encaminhamento às autoridades competentes nos termos da legislação brasileira vigente.

10Limitação de Responsabilidade

A 116wim empenha todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua, segurança e correto funcionamento da Plataforma. Contudo, na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 116wim não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de terceiros ou casos fortuitos e de força maior;
• Perdas financeiras resultantes de decisões de apostas tomadas pelo próprio Usuário;
• Acesso não autorizado à Conta do Usuário por falha de segurança imputável ao próprio Usuário (compartilhamento de senhas, uso de redes não seguras, etc.);
• Conteúdo de sítios eletrônicos de terceiros eventualmente referenciados na Plataforma;
• Falhas de conectividade de internet de responsabilidade do provedor de acesso do Usuário.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 116wim perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor do Saldo Real disponível na Conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

11Jogo Responsável

A 116wim está comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. Reconhecemos que, para uma minoria de pessoas, o jogo pode se tornar problemático. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas e recursos na Plataforma:

• Limite de depósito: o Usuário pode configurar limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da Conta;
• Limite de apostas: é possível estabelecer tetos de valor por sessão ou por período;
• Tempo de pausa (time-out): o Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, durante a qual o acesso à Conta fica temporariamente suspenso;
• Autoexclusão: em casos mais sérios, o Usuário pode solicitar a autoexclusão permanente ou por período determinado, vedando qualquer novo cadastro com os mesmos dados;
• Suporte especializado: nossa equipe de suporte está disponível 24h para orientar Usuários que sintam que o jogo está afetando negativamente sua vida.

Para mais informações e para acessar as ferramentas de jogo responsável, consulte nossa página dedicada em Jogo Responsável.

12Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 116wim é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018). As informações sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá exercer seus direitos previstos na LGPD — incluindo acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão de dados — mediante solicitação formal ao e-mail [email protected], com identificação adequada.

13Encerramento e Suspensão de Conta

13.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 116wim. Antes do encerramento, todos os saldos reais remanescentes serão disponibilizados para saque, observado o cumprimento de eventuais requisitos de rollover em aberto. Saldos bônus não convertidos serão cancelados automaticamente.

13.2 Encerramento pela 116wim

A 116wim reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer Conta, mediante notificação ao Usuário, nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita fundamentada de fraude, colusão ou lavagem de dinheiro; determinação judicial ou administrativa; inatividade prolongada superior a 12 (doze) meses; ou qualquer outra hipótese que represente risco à Plataforma ou a outros Usuários.

14Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei n.º 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei n.º 13.756/2018 — Marco inicial da regulamentação de apostas esportivas;
• Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei n.º 9.613/1998 — Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
• Lei n.º 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei n.º 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

A supervisão das atividades de apostas online no Brasil é realizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15Disposições Finais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A tolerância da 116wim em relação a qualquer descumprimento destes Termos não constituirá novação, renúncia ou precedente.

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o Usuário e a 116wim com relação ao objeto aqui tratado, substituindo todos os entendimentos, negociações e acordos anteriores sobre o mesmo tema, sejam escritos ou verbais.

Dúvidas, solicitações ou notificações formais relacionadas a estes Termos devem ser encaminhadas ao endereço eletrônico [email protected], com identificação completa do remetente e descrição clara da matéria tratada. Nosso time de suporte está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, exclusivamente em língua portuguesa.